Quais os impostos pagos pelo empregador doméstico?
Quando se contrata um empregado doméstico, muitas dúvidas podem surgir em relação aos impostos pagos pelo empregador doméstico. Afinal, quais são os impostos que o empregador doméstico paga? Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.
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A Constituição Federal de 1988 determinou que a relação de trabalho entre empregador e empregado doméstico é uma relação especial, e por isso, possui um tratamento diferenciado em relação às demais relações de trabalho.
Impostos pagos pelo empregador doméstico
De acordo com a lei n° 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico, o empregador doméstico deve arcar com os seguintes encargos:
INSS da Doméstica
O INSS é um dos principais encargos que o empregador doméstico deve pagar. O valor é calculado com base no salário do empregado e é de responsabilidade exclusiva do empregador.
O empregador deve recolher 8% do salário do empregado referente ao INSS. No entanto, esse valor pode variar de acordo com a faixa salarial do empregado e o regime de Previdência Social escolhido.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O empregador doméstico é obrigado a recolher 8% do salário do empregado referente ao FGTS.
O recolhimento deve ser feito até o dia 7 de cada mês. Além disso, o empregador deve pagar uma multa de 40% do valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Seguro Acidente de Trabalho
O seguro de acidente de trabalho é obrigatório para todas as relações de trabalho, incluindo a doméstica. O valor é calculado com base no salário do empregado e deve ser pago pelo empregador.
Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um imposto federal que incide sobre o salário do empregado. O empregador doméstico é responsável por fazer a retenção do imposto na fonte e realizar o pagamento ao governo.
O valor do Imposto de Renda varia de acordo com a faixa salarial do empregado e as deduções previstas em lei.
Além dos encargos citados acima, o empregador doméstico também deve arcar com outras despesas, como o salário, o décimo terceiro, férias e o adicional noturno.
Para garantir que todos os impostos e encargos sejam pagos corretamente, é importante que o empregador mantenha todos os recibos e comprovantes de pagamento em dia. Além disso, o empregador pode contar com a ajuda de um contador para fazer o cálculo correto dos impostos e encargos.
O trabalho doméstico possui um tratamento especial em relação às demais relações de trabalho, por isso, é importante que o empregador esteja atento aos encargos e impostos que deve pagar.
Sobre a autora: Ana Sampaio é escritora especialista em contabilidade com um foco particular em empregador doméstico e eSocial. Com uma combinação de conhecimento técnico e uma abordagem prática, ela auxilia seus leitores a navegarem pelo complexo cenário da gestão de empregados domésticos no Brasil. Ana inspira confiança e segurança, capacitando empregadores a cumprirem suas responsabilidades de forma eficiente e sem complicações.
