Acordo de Compensação DomésticaAcordo entre empregador e empregado doméstico para compensar horas extras trabalhadas com folgas ou pagamento adicional, conforme registrado no eSocial doméstico.
Adicional de Insalubridade DomésticaValor adicional pago ao trabalhador doméstico exposto a condições de trabalho insalubres, devidamente registrado no eSocial doméstico.
Atestado Médico DomésticaDocumento emitido por um profissional de saúde que confirma a incapacidade temporária do trabalhador doméstico para o trabalho, sendo obrigatório o registro no eSocial doméstico.
Aviso de Férias DomésticaComunicação oficial do empregador ao trabalhador doméstico sobre o período de férias concedido, conforme registrado no eSocial doméstico.
Aviso Prévio DomésticaNotificação antecipada exigida pelo empregador ou empregado antes de rescindir o contrato de trabalho doméstico, com devida comunicação ao eSocial doméstico.
Como Emitir o Recibo de Pagamento no eSocial Doméstico?Para emitir o recibo de pagamento no eSocial doméstico, o empregador deve acessar o sistema, selecionar o empregado e o período de pagamento desejado, e gerar o recibo com as informações salariais e descontos correspondentes. O recibo pode ser impresso ou enviado eletronicamente ao empregado.
Como Funciona o eSocial Doméstico?O eSocial doméstico é um sistema eletrônico desenvolvido pelo Governo Federal para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores domésticos. Ele simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas, permitindo que os empregadores façam os registros e pagamentos necessários de forma integrada e online.
Contrato de Trabalho DomésticoUm documento legal que estabelece os termos e condições de emprego entre um empregador doméstico e um empregado, obrigatório no eSocial doméstico.
Contribuição Sindical DomésticaPagamento compulsório destinado a financiar o sindicato representativo da categoria dos trabalhadores domésticos, conforme as regras do eSocial doméstico.
DARF DomésticaGuia única para recolhimento de todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico, gerada através do eSocial da sua doméstica.
Décimo Terceiro Salário DomésticaPagamento adicional equivalente a um salário mensal, geralmente concedido em dezembro, devidamente registrado no eSocial da sua doméstica.
Demitir DomésticaEncerrar o contrato de trabalho com um trabalhador doméstico por vontade do empregador, com registro e obrigações cumpridas no eSocial doméstico.
Direitos Trabalhistas DomésticosConjunto de leis e regulamentações que protegem os direitos e interesses do trabalhador doméstico, com registros e atualizações no eSocial doméstico.
Escala de Folga DomésticaLista organizada de dias de folga concedidos ao trabalhador doméstico para planejamento e organização do trabalho, conforme registrado no eSocial doméstico.
eSocial DomésticoSistema eletrônico desenvolvido pelo Governo Federal para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores domésticos.
Férias DomésticasPeríodo de descanso remunerado concedido ao trabalhador doméstico após um ano de trabalho contínuo, registrado e monitorado pelo eSocial doméstico.
FGTS DomésticaSigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma poupança compulsória para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, gerenciada via eSocial doméstico.
Folha de Pagamento DomésticaRegistro detalhado de todos os pagamentos feitos a um trabalhador doméstico, incluindo salários, impostos e contribuições, conforme gerado no eSocial doméstico.
Folha de Pagamento eSocialDocumento eletrônico que contém todas as informações referentes aos pagamentos, descontos e contribuições previdenciárias dos trabalhadores, gerado pelo eSocial doméstico.
GPS DomésticaGuia da Previdência Social, utilizada para o recolhimento das contribuições previdenciárias dos empregadores domésticos, gerada através do eSocial doméstico.
Hora Noturna DomésticaHoras trabalhadas entre 22h e 5h, sujeitas a um adicional noturno conforme regulamentação e registradas no sistema de gestão de empregadores domésticos.
Horário de Trabalho DomésticoO período de tempo durante o qual o trabalhador doméstico está disponível para trabalhar conforme acordado com o empregador, devidamente registrado no controle de obrigações trabalhistas domésticas.
Horas Extras DomésticasHoras trabalhadas além do horário normal estabelecido, que devem ser compensadas com pagamento adicional e registradas no portal de serviços para empregadores domésticos.
INSS DomésticaSigla para Instituto Nacional do Seguro Social, referente às contribuições previdenciárias do trabalhador doméstico, gerenciadas via plataforma de regularização do trabalho doméstico.
Jornada de Trabalho DomésticaO número de horas que um trabalhador doméstico é contratado para trabalhar em um dia ou semana, registrado e monitorado pelo sistema de controle de empregadores domésticos.
Licença Maternidade DomésticaPeríodo de afastamento remunerado concedido à trabalhadora doméstica antes e após o parto, conforme registrado no sistema de administração de trabalhadores domésticos.
Quais São as Penalidades por Não Cumprir o eSocial Doméstico?As penalidades por não cumprir o eSocial doméstico podem incluir multas e sanções administrativas, como o bloqueio do CPF do empregador, a impossibilidade de emitir documentos fiscais e até mesmo processos judiciais por descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
Quais São as Vantagens de Utilizar o eSocial Doméstico?Utilizar o eSocial doméstico traz diversas vantagens para o empregador, como a simplificação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a redução de erros e retrabalho na gestão de informações, o acesso facilitado a documentos e registros dos empregados, e a conformidade com a legislação vigente.
Recibo de Pagamento DomésticaDocumento que comprova o pagamento de salário ao trabalhador doméstico, detalhando os valores e descontos, gerado via plataforma de gestão de pagamento e registro de obrigações trabalhistas domésticas.
Registro de Ponto DomésticoSistema utilizado para controlar e registrar as horas trabalhadas pelo empregado doméstico, conforme exigido pelo sistema de monitoramento e gestão de obrigações trabalhistas domésticas.
Salário Mínimo para DomésticasO valor mínimo que um empregador deve pagar a um trabalhador doméstico por hora ou mês, conforme definido pelas leis trabalhistas locais e registrado no sistema de pagamento e controle de obrigações trabalhistas domésticas.
Seguro de Vida DomésticoApólice de seguro que protege o trabalhador doméstico e seus beneficiários em caso de morte ou invalidez, recomendada para gestão via plataforma de benefícios e proteção oferecidos a empregadores domésticos.
Uniforme DomésticoVestuário específico fornecido pelo empregador para identificar o trabalhador doméstico e garantir sua segurança e higiene, conforme gestão do sistema de benefícios e segurança para empregadores domésticos.
Vale-Alimentação DomésticaBenefício concedido ao trabalhador doméstico na forma de vouchers ou cartões para compra de alimentos, conforme registro na plataforma de benefícios e auxílios disponibilizados aos empregadores domésticos.
Vale-Cultura DomésticaBenefício concedido ao trabalhador doméstico para acesso a atividades culturais, como cinema, teatro, e eventos, registrado e gerido pelo sistema de administração de benefícios e qualidade de vida para empregadores domésticos.
Vale-Educação DomésticaBenefício concedido ao trabalhador doméstico para auxiliar nas despesas educacionais próprias ou de seus dependentes, conforme registro na plataforma de benefícios e desenvolvimento pessoal para empregadores domésticos.
Vale-Refeição DomésticaBenefício concedido ao trabalhador doméstico para cobrir despesas com refeições durante o expediente, devidamente registrado no sistema de benefícios e qualidade de vida para trabalhadores domésticos.
Vale-Transporte DomésticaBenefício concedido ao trabalhador doméstico para cobrir despesas de transporte de casa para o trabalho e vice-versa, registrado no sistema de gestão de benefícios e facilitação da mobilidade para empregadores domésticos.
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