Lista Completa de Documentos para o eSocial doméstico

Se você é um empregador doméstico e precisa cadastrar sua empregada no eSocial, é importante ter em mãos todos os documentos necessários para o registro. O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal que unifica diversas informações fiscais e previdenciárias dos empregados e empregadores brasileiros, a fim de facilitar toda a relação trabalhista.

O que é o eSocial doméstico?

O eSocial é uma plataforma eletrônica criada pelo Governo Federal do Brasil com o objetivo de simplificar e unificar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores domésticos em um único sistema. Ele foi instituído pela Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas, e entrou em vigor em 1º de outubro de 2015.

Essa plataforma possibilita o registro de informações sobre os empregados domésticos, tais como salários, jornada de trabalho, férias, afastamentos, entre outros, e gera automaticamente as guias de pagamento dos tributos devidos pelo empregador, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Documentos Necessários o eSocial doméstico

Os documentos para cadastrar empregada doméstica no eSocial são:

• CPF
• Data de nascimento
• Escolaridade
• Endereço
• Informações sobre os dependentes, se houver.

Além disso, o registro da funcionária deve contar com informações acordadas em contrato de trabalho. É importante lembrar que o empregador deve ter em mãos o número do NIS (NIT/PIS/PASEP), número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) da empregada doméstica.

Obrigações do empregador no eSocial

É importante que o empregador esteja ciente das obrigações envolvidas no uso do eSocial Doméstico. Algumas das principais obrigações são:

1. Cadastro do empregador e do empregado na plataforma do eSocial, com informações pessoais, dados do contrato de trabalho, salário, jornada de trabalho, entre outros.
2. Emissão das guias de pagamento dos tributos e contribuições devidos pelo empregador, como o FGTS, a contribuição previdenciária e o IRRF, e efetuar o pagamento dentro dos prazos estabelecidos.
3. Informar no sistema as ocorrências relacionadas ao empregado, como afastamentos por doença, acidentes de trabalho, férias, entre outros, de acordo com a legislação vigente.
4. Manter os registros dos empregados domésticos atualizados na plataforma do eSocial, garantindo a conformidade com as obrigações legais e prevenindo possíveis autuações fiscais.
5. Fornecer ao empregado o comprovante de pagamento do salário e demais verbas trabalhistas, bem como a folha de pagamento com as informações detalhadas sobre os valores pagos e os descontos realizados.

Como fazer o cadastro no eSocial

Para utilizar o eSocial Doméstico, o empregador deve realizar o cadastro no sistema. O cadastro pode ser feito de forma online, acessando o site oficial do eSocial, e seguir os passos abaixo:

1. Acesse o site oficial do eSocial (https://www.esocial.gov.br).
2. Clique na opção “Empregador Doméstico” e, em seguida, clique na opção “Primeiro Acesso”.
3. Informe os dados solicitados, como CPF, data de nascimento e nome completo.
4. Complete as informações de contato, como e-mail e telefone.
5. Crie uma senha de acesso seguindo as orientações de segurança do sistema.
6. Complete os demais campos obrigatórios, como endereço, dados bancários e informações sobre os empregados domésticos.
7. Após preencher todas as informações, clique em “Enviar” para finalizar o cadastro.

Após o cadastro, o empregador estará apto a utilizar o eSocial para cumprir suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas relacionadas aos empregados domésticos.

Perguntas frequentes sobre o eSocial doméstico

1. Quais são as obrigações fiscais e previdenciárias do empregador doméstico?

O empregador doméstico é responsável pelo pagamento do FGTS, da contribuição previdenciária, do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), entre outras obrigações, de acordo com a legislação vigente.

2. O eSocial é obrigatório?

Sim, o uso do eSocial Doméstico é obrigatório para os empregadores domésticos desde 2015, conforme a Lei Complementar nº 150/2015.

3. Como faço para emitir as guias de pagamento pelo eSocial Doméstico?

As guias de pagamento dos tributos e contribuições devidos pelo empregador podem ser geradas diretamente na plataforma do eSocial Doméstico, após o cadastro e o preenchimento das informações necessárias.

4. Quais são as penalidades por não cumprir as obrigações do eSocial Doméstico?

O não cumprimento das obrigações do eSocial Doméstico pode acarretar em multas e penalidades, de acordo com a legislação vigente, podendo variar de acordo com a gravidade da infração.

5. Posso utilizar o eSocial Doméstico para outros tipos de empregados, além dos empregados domésticos?

Não, o eSocial é exclusivo para o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas relacionadas aos empregados domésticos. Para outros tipos de empregados, existem outras obrigações e sistemas específicos a serem seguidos.

O eSocial é uma importante ferramenta que visa simplificar e centralizar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores domésticos. Com ele, é possível cumprir todas as exigências legais de forma mais fácil, reduzindo erros, garantindo maior controle e transparência nas informações, e evitando possíveis autuações fiscais e trabalhistas.

É fundamental que os empregadores domésticos estejam cientes da obrigatoriedade do uso do eSocial e cumpram todas as suas exigências para evitar problemas futuros. Além disso, é importante estar sempre atualizado quanto às mudanças na legislação e seguir as orientações dos órgãos responsáveis.

Conclusão

Ao cadastrar sua empregada doméstica no eSocial, é importante ter em mãos todos os documentos necessários para o registro. O cadastro é obrigatório e deve ser feito pelo empregador, seja ele uma empresa ou um empregador doméstico. O eSocial é um sistema importante para a relação trabalhista e unifica diversas informações fiscais e previdenciárias dos empregados e empregadores brasileiros. Lembre-se de conferir todos os documentos necessários antes de iniciar o cadastro no eSocial e, em caso de dúvidas, consulte um profissional especializado.

Ana Sampaio

Sobre a autora: Ana Sampaio é escritora especialista em contabilidade com um foco particular em empregador doméstico e eSocial. Com uma combinação de conhecimento técnico e uma abordagem prática, ela auxilia seus leitores a navegarem pelo complexo cenário da gestão de empregados domésticos no Brasil. Ana inspira confiança e segurança, capacitando empregadores a cumprirem suas responsabilidades de forma eficiente e sem complicações.