PIS da Empregada doméstica: doméstica tem direito? Venha entender!
O trabalho doméstico é regido por uma lei própria, conhecida como Lei Complementar 150/2015, que estabelece que os trabalhadores domésticos não têm direito ao abono salarial do PIS. Esse é um ponto que gera muita discussão e polêmica entre as trabalhadoras, frente as demais profissões existentes. No entanto, é importante sempre ressaltar que todos os trabalhadores domésticos têm direitos garantidos por lei e que quase todos eles são semelhantes aos trabalhadores do setor privado que trabalham dentro das empresas.
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PIS da Empregada doméstica
Para se ter uma ideia, apenas o número de parcelas do seguro-desemprego, o valor das parcelas e o PIS são diferentes. Porém, existe uma diferença entre o abono salarial e o PIS, sendo esse um ponto de dúvida constante por parte tanto do empregador quanto dos trabalhadores.
De forma simplificada, todas as empregadas domésticas têm direito ao PIS, caso tenham exercido outras funções de trabalho durante suas vidas. Porém, o que a lei diz é que para a categoria não está previsto o abono do PIS.
Abaixo explicamos melhor sobre o PIS para o trabalhador doméstico
O PIS é um imposto (tributo) mensal obrigatório para todas as empresas e visa apoiar o abono salarial e o seguro-desemprego para os trabalhadores. Se os trabalhadores domésticos tiverem outros empregos formais no setor privado, eles podem ter contas relacionadas ao PIS. Já o abono salarial corresponde a no máximo um salário mínimo, que é pago de acordo com o calendário anual divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Vale salientar que a partir de 2018 os abonos salariais são pagos em avos. Então, os trabalhadores devem estar com carteira assinada com a empresa durante todo o período para ter direito, no ano seguinte, ao salário mínimo.
E aí fica a pergunta: Por quê as empregadas domésticas não têm direito ao tal do abono?
As empregadas domésticas não têm direito ao abono salarial do PIS porque o vínculo empregatício no trabalho doméstico é pessoal e não empresarial.
