eSocial 2023: tudo o que você precisa saber
O eSocial é um sistema informatizado que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores. Ele foi criado para simplificar e modernizar a forma de cumprir as obrigações legais, reduzindo a burocracia e os custos. Mas você sabe quais são as mudanças previstas para o eSocial em 2023? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!
Atalho rápido
O que é o eSocial?
O eSocial é um projeto do governo federal que integra diversos órgãos e entidades, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS, a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS. O objetivo é facilitar a comunicação entre os empregadores e esses órgãos, por meio de uma plataforma digital única.
O eSocial substitui o envio de diversas declarações, formulários, cadastros e documentos que eram exigidos pelos órgãos participantes. Com isso, os empregadores ganham mais agilidade, segurança e transparência no cumprimento das suas obrigações.
O eSocial abrange todos os tipos de empregadores, desde pessoas físicas até grandes empresas. Ele também contempla diferentes categorias de trabalhadores, como empregados, contribuintes individuais, domésticos, avulsos, temporários, entre outros.
Quais são as mudanças previstas para o eSocial em 2023?
O eSocial está em constante evolução para se adequar às necessidades dos usuários e às mudanças na legislação. Por isso, em 2023, estão previstas algumas alterações importantes no sistema. Veja quais são elas:
Nova versão do leiaute
O leiaute do eSocial é o conjunto de regras que define como as informações devem ser enviadas ao sistema. Ele especifica quais são os eventos (informações) obrigatórios, os prazos de envio, os campos a serem preenchidos, as validações a serem realizadas, entre outros aspectos.
Em agosto de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE Nº 44¹, que aprova a versão S-1.2 do leiaute do eSocial. Essa versão traz algumas novidades, como:
– A simplificação de alguns eventos e campos;
– A exclusão de alguns eventos redundantes ou desnecessários;
– A inclusão de novos eventos relacionados à substituição da DIRF pelo eSocial;
– A inclusão de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas;
– A atualização das tabelas do sistema conforme as alterações na legislação.
A versão S-1.2 do leiaute já está disponível no ambiente de produção restrita², que é um ambiente de testes aberto para qualquer empregador que queira verificar as mudanças antes de enviá-las ao ambiente de produção oficial.
A previsão é que a versão S-1.2 seja implantada no ambiente de produção em janeiro de 2023³. A partir dessa data, os empregadores deverão enviar as informações conforme o novo leiaute.
Novo acesso ao sistema
Outra mudança importante para o eSocial em 2023 é a forma de acesso ao sistema. A partir de junho de 2023⁴, o acesso ao eSocial será feito exclusivamente pelo login do Gov.br, que é um serviço online de identificação e autenticação digital do cidadão em único meio, para acesso aos diversos serviços públicos digitais.
O login do Gov.br exige um cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br. O selo de confiabilidade é uma forma de comprovar a identidade do usuário por meio de diferentes meios de verificação.
Para acessar o eSocial, será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”, que é o mais seguro e confiável. O certificado digital é um documento eletrônico que contém dados pessoais ou empresariais do usuário e garante a sua autenticidade, integridade e validade jurídica.
O acesso por meio de código de acesso e senha foi descontinuado em junho de 2023. Portanto, os empregadores que ainda não possuem certificado digital ou login do Gov.br devem providenciá-los o quanto antes para não ficarem impedidos de enviar as informações ao eSocial.
Novos eventos de processos trabalhistas
Uma das novidades da versão S-1.2 do leiaute do eSocial é a inclusão de dois novos eventos relacionados aos processos trabalhistas: o S-2500 (Processo Trabalhista) e o S-2501 (Reclamatória Trabalhista – Indicativo de Suspensão).
Esses eventos têm como objetivo informar ao eSocial os dados dos processos trabalhistas que envolvem os trabalhadores vinculados ao empregador, bem como os valores das verbas rescisórias e previdenciárias decorrentes desses processos.
Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir do dia 1º de outubro de 2023 para todos os empregadores do eSocial: pessoas jurídicas e pessoas físicas (inclusive empregador doméstico e segurado especial). O recolhimento dos tributos será feito pela DCTFWeb, que é o sistema de declaração e pagamento das contribuições previdenciárias e de outras entidades e fundos.
Os empregadores devem ficar atentos aos procedimentos que devem ser adotados para enviar as informações referentes aos processos trabalhistas, seguindo as orientações do Manual de Orientação do eSocial e das videoaulas disponibilizadas no portal do eSocial.
Como se preparar para as mudanças no eSocial em 2023?
As mudanças no eSocial em 2023 exigem que os empregadores se preparem com antecedência para evitar problemas no envio das informações e no cumprimento das obrigações. Algumas dicas para se preparar são:
– Acompanhar as notícias e atualizações sobre o eSocial no portal oficial ou nas redes sociais;
– Verificar se possui certificado digital válido ou login do Gov.br com selo de confiabilidade “Certificado Digital”;
– Testar as novidades da versão S-1.2 do leiaute no ambiente de produção restrita;
– Revisar os dados cadastrais dos trabalhadores e dos eventos já enviados ao sistema;
– Capacitar os responsáveis pelo envio das informações ao eSocial sobre as novas regras e prazos;
– Contar com o apoio de um contador ou de um sistema de gestão integrado ao eSocial.
Conclusão
O eSocial é um sistema que facilita a vida dos empregadores, mas também exige atenção às mudanças que ocorrem periodicamente. Em 2023, estão previstas algumas alterações importantes no leiaute, no acesso e nos eventos do sistema. Por isso, é fundamental se informar e se preparar para não perder os prazos e evitar multas.
Esperamos que este post tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o eSocial em 2023. Se você gostou deste conteúdo, compartilhe nas suas redes sociais e ajude outras pessoas a se atualizarem sobre o assunto. E se você quer receber mais dicas sobre gestão doméstica, assine a nossa newsletter e fique por dentro das novidades do nosso blog. Até a próxima!
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