eSocial e SST: guia prático
O eSocial é uma plataforma do Governo Federal que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do empregador em relação aos seus empregados. Dessa forma, é por meio dele que as empresas devem mandar os documentos necessários para cumprir com a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Atalho rápido
A SST é um conjunto de normas e procedimentos que visam proteger a integridade física e mental dos trabalhadores, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e riscos ambientais. A SST também envolve questões como aposentadoria especial, insalubridade, periculosidade, afastamentos e benefícios previdenciários.
Neste post, vamos explicar o que são os eventos de SST no eSocial, quais são os prazos para enviá-los, quais são as mudanças previstas e como se preparar para essa nova obrigação. Acompanhe!
O que são os eventos de SST no eSocial?
Os eventos de SST no eSocial são aqueles que registram as informações relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores. Eles são divididos em quatro grupos:
– Eventos de tabela: são aqueles que contêm dados que se repetem ao longo do tempo, como os riscos ocupacionais, os fatores de risco, os exames médicos, os equipamentos de proteção individual (EPI) e os equipamentos de proteção coletiva (EPC).
– Eventos não periódicos: são aqueles que ocorrem de forma esporádica ou aleatória, como a comunicação de acidente de trabalho (CAT), o monitoramento da saúde do trabalhador (ASO) e as condições ambientais do trabalho (agentes nocivos).
– Eventos periódicos: são aqueles que ocorrem de forma regular ou previsível, como a folha de pagamento, a contribuição previdenciária e o imposto de renda retido na fonte.
– Eventos totalizadores: são aqueles que consolidam as informações dos eventos anteriores, como a guia de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social (GFIP) e a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb).
Os eventos de SST no eSocial têm por objetivo substituir a atual forma de emissão da CAT e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme dispõem respectivamente a Portaria SEPRT nº. 4.334, de 15 de abril de 2021¹ e a Portaria MTP nº. 313, de 22 de setembro de 2021².
Quais são os prazos para enviar os eventos de SST no eSocial?
Os prazos para enviar os eventos de SST no eSocial variam de acordo com o grupo ao qual a empresa pertence. Os grupos são definidos pelo faturamento ou pelo tipo de atividade da empresa. Veja a seguir:
– Grupo 1: empresas com faturamento acima de R$78 milhões em 2016. O prazo para enviar os eventos de SST começou em 13 de outubro de 2021³.
– Grupo 2: empresas com faturamento entre R$4,8 milhões e R$78 milhões em 2016. O prazo para enviar os eventos de SST começará em 10 de janeiro de 2022⁴.
– Grupo 3: empresas com faturamento abaixo de R$4,8 milhões em 2016, exceto as optantes pelo Simples Nacional. O prazo para enviar os eventos de SST começará em 8 de julho de 2022⁴.
– Grupo 4: entes públicos federais. O prazo para enviar os eventos de SST começará em 9 de janeiro de 2023⁴.
– Grupo 5: entes públicos estaduais. O prazo para enviar os eventos de SST começará em 8 de julho de 2023⁴.
– Grupo 6: entes públicos municipais, organizações internacionais, organizações da sociedade civil e pessoas físicas. O prazo para enviar os eventos de SST começará em 10 de janeiro de 2024⁴.
Os eventos de SST devem ser enviados ao eSocial dentro dos seguintes prazos, contados a partir da data do fato gerador:
– Eventos de tabela: até o dia 7 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador.
– Eventos não periódicos: até o dia útil seguinte ao da ocorrência do fato gerador.
– Eventos periódicos: até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador.
– Eventos totalizadores: até o dia 20 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador.
Quais são as mudanças previstas para os eventos de SST no eSocial?
As mudanças previstas para os eventos de SST no eSocial são as seguintes:
– Simplificação dos leiautes: os leiautes dos eventos de SST foram simplificados, reduzindo o número de campos e tabelas, eliminando informações redundantes ou desnecessárias, padronizando os conceitos e facilitando o preenchimento dos dados.
– Flexibilização das regras de validação: as regras de validação dos eventos de SST foram flexibilizadas, permitindo que as empresas enviem as informações conforme a sua realidade, sem exigir um padrão rígido ou detalhado.
– Substituição da CAT e do PPP: os eventos de SST no eSocial substituirão a atual forma de emissão da CAT e do PPP, tornando esses documentos eletrônicos e integrados ao sistema. A CAT será substituída pelo evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, e o PPP será substituído pelos eventos S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
Como se preparar para enviar os eventos de SST no eSocial?
Para se preparar para enviar os eventos de SST no eSocial, as empresas devem seguir as seguintes dicas:
– Revisar os processos internos de SST: as empresas devem revisar os seus processos internos de SST, verificando se estão em conformidade com as normas legais e técnicas, se possuem os documentos necessários, se realizam os exames médicos periódicos, se fornecem os EPIs adequados, se comunicam os acidentes de trabalho, entre outras ações.
– Organizar as informações dos trabalhadores: as empresas devem organizar as informações dos seus trabalhadores, como dados cadastrais, contratuais, salariais, previdenciários, tributários e ocupacionais. Essas informações devem estar atualizadas e consistentes para evitar erros ou inconsistências no envio dos eventos ao eSocial.
– Capacitar a equipe responsável pelo eSocial: as empresas devem capacitar a sua equipe responsável pelo eSocial, seja ela interna ou externa, sobre os conceitos, os leiautes, as regras, os prazos e as mudanças dos eventos de SST. A equipe deve estar apta a operar o sistema e a solucionar eventuais problemas ou dúvidas que possam surgir.
– Utilizar um software especializado em SST: as empresas devem utilizar um software especializado em SST que facilite o envio dos eventos ao eSocial, integrando as informações dos diversos setores da empresa, automatizando os processos, validando os dados, gerando relatórios e alertas, entre outras funcionalidades.
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